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Câmara Municipal do Vinhedo

Legislação · há 5 dias

LEI Nº 4.479, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026, DO MUNICÍPIO DE VINHEDO

Institui diretrizes para a implantação de ambientes cardioprotegidos nos espaços destinados à prática esportiva e atividades de grande circulação de pessoas no Município de Vinhedo, e dá outras...

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Câmara Municipal do Vinhedo

Legislação · há 5 dias

LEI Nº 4.473, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026, DO MUNICÍPIO DE VINHEDO

Institui cotas nos programas, projetos e atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer destinadas a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras...

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Câmara Municipal do Vinhedo

Legislação · há 5 dias

LEI Nº 4.478, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026, DO MUNICÍPIO DE VINHEDO

Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização, Informação e Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea no Município de Vinhedo, e dá outras providências....

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