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Câmara Municipal do Vinhedo
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Legislação · há 29 anos

Lei nº 2192 de 07 de dezembro de 1994

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."...
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 3107 de 17 de Março de 2008

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS E DOS SERVIÇOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS....
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 3104 de 11 de Março de 2008

DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES E AFINS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 3103 de 05 de Março de 2008

(Autoria: Vereador Luiz Carlos Paffaro)...
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 3101 de 28 de fevereiro de 2008

DISPÕE SOBRE O TÉRMINO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO VINHEDENSE DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AVEHA....
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 3100 de 14 de fevereiro de 2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER VERBAS ORIUNDAS DA UNIÃO/MINISTÉRIO DO TURISMO, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, INCLUSÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº S 2.853 /2005 - PPA, 3.035 /2007 -...
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 3099 de 14 de fevereiro de 2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER VERBAS ORIUNDAS DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO - SEBRAE/SP, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, INCLUSÃO NAS LEIS...
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 3098 de 14 de fevereiro de 2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO RECEBIMENTO DE VERBAS ORIUNDAS DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, E A INCLUSÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº S...
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 3096 de 14 de fevereiro de 2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO RECEBIMENTO DE VERBAS ORIUNDAS DA UNIÃO/EMENDA Nº 36200009, VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, E A...
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 3095 de 14 de fevereiro de 2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO RECEBIMENTO DE VERBAS ADVINDAS DA UNIÃO/EMENDA Nº 15270017, VISANDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-ASSISTENCIAL EM...
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